A hérnia de disco, patologia comum aos dias atuais, é uma condição que afeta a coluna vertebral e pode causar dor intensa e limitações significativas na mobilidade.
Para pessoas que convivem com essa patologia, especialmente quando ela gera alguma deficiência ou sequela incapacitante, a legislação brasileira prevê a possibilidade de isenção de diversos tributos, visando a promoção da inclusão e a minimização dos impactos financeiros. É fundamental entender que o direito à isenção não se baseia apenas no diagnóstico da hérnia de disco, mas nas sequelas e limitações funcionais que ela provoca.
A Lei nº 7.713/88, em seu Art. 6º, XIV, lista as doenças graves que garantem a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. A hérnia de disco, por si só, não está expressamente incluída nesse rol.
No entanto, a isenção pode ser concedida a contribuinte aposentado ou pensionista se a hérnia de disco resultar em condições como, paralisia irreversível e incapacitante, hipótese de Espondilite Anquilosante – tem relação com problemas graves de coluna, e se a doença for comprovadamente uma moléstia profissional (causada ou agravada pelo trabalho).
É importante ressaltar que a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF se aplica aos proventos de aposentadoria ou reforma, não aos rendimentos de quem ainda está na ativa. Há um projeto de lei (PL 2377/25) em tramitação na Câmara dos Deputados que busca ampliar essa isenção para todas as pessoas com deficiência, independentemente da lista específica de doenças, o que poderia beneficiar mais amplamente os portadores de hérnia de disco no futuro.
A isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos é garantida pela Lei nº 8.989/95 para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo. Se a hérnia de disco causar redução da mobilidade ou outra limitação física que se enquadre na definição legal de pessoa com deficiência (PCD), o benefício pode ser solicitado. O benefício pode ser utilizado para aquisição de veículos para o próprio PCD ou para seu representante legal.
O processo de solicitação de isenções fiscais para portadores de hérnia de disco, embora seja um direito, pode ser complexo e burocrático. A interpretação da legislação e a correta apresentação dos documentos, especialmente do laudo médico que comprove a limitação funcional, são cruciais para o deferimento do pedido.
Nesta esteira, recomenda-se buscar a orientação de um advogado especializado em direitos da pessoa com deficiência, que poderá analisar o caso individualmente, auxiliar na reunião da documentação necessária, inclusive, elaborar os requerimentos e acompanhar o processo, aumentando as chances de sucesso.
Caso tenha gostado e queira saber mais, lhe convido a nos acompanhar aqui e no instagram, deixando seu comentário ou pergunta sobre este e outros assuntos.
Até!





Nenhum Comentário! Ser o primeiro.