O Brasil continua a enfrentar um cenário alarmante de feminicídio, que desafia as políticas de segurança pública e as redes de proteção às mulheres. Em dados demonstrados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, o país registrou 1.568 feminicídios, marcando um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior e atingindo o maior patamar desde a tipificação do crime em 2015, com mais de 13,7 mil mortes acumuladas. Este crescimento é particularmente preocupante, considerando que os homicídios gerais têm apresentado tendência de queda em outros períodos.
A análise do perfil das vítimas revela uma profunda desigualdade. Mulheres negras (pretas e pardas) são as mais afetadas, respondendo por 62,6% dos casos, em contraste com 36,8% de mulheres brancas. A maioria dos crimes é perpetrada por pessoas próximas: em mais de 80% das ocorrências, o assassinato é cometido pelo atual (59,4%) ou ex-companheiro (21,3%). O lar da vítima, que deveria ser um refúgio, torna-se o local mais perigoso, concentrando aproximadamente 66% dos feminicídios.
Uma das constatações mais graves é a deficiência da rede de proteção, especialmente em municípios menores. Localidades com até 100 mil habitantes, que abrigam 41% da população feminina, concentram metade das mortes por feminicídio. Nestas áreas, a infraestrutura especializada é escassa, com apenas 5% possuindo Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e meros 3% contando com Casas-Abrigo.
A ineficácia da resposta estatal é ainda mais evidenciada pelo fato de que 148 mulheres foram assassinadas em 2025 mesmo possuindo Medidas Protetivas de Urgência (MPU) vigentes. A concessão dessas medidas, desacompanhada de fiscalização contínua e de mecanismos eficazes como patrulhas direcionadas ou monitoramento eletrônico do agressor, tem se mostrado insuficiente para prevenir os crimes em situações de risco iminente.
Em suma, a análise dos dados sobre feminicídios no Brasil demonstra que, apesar dos avanços legislativos, a violência letal contra mulheres persiste e se agrava. As estatísticas são alarmantes e apontam para a necessidade urgente de aprimoramento da rede de proteção, com foco especial em municípios com menor infraestrutura.
A alta taxa de feminicídios, mesmo com Medidas Protetivas em vigor, demonstra a insuficiência da resposta estatal atual e a carência de fiscalização efetiva. A resposta ao feminicídio exige, portanto, uma abordagem multifacetada que vá além do rigor penal, abrangendo a expansão e qualificação da rede de proteção, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização das medidas cautelares e uma aplicação judicial atenta e equilibrada da legislação protetiva.
Esse artigo além do propósito informativo tem o condão de respeitar a memória de todas mulheres vítimas de feminicídio e ao sentimento de vazio deixado aos familiares e amigos.
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